Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

ELEV MOBILITY

 

Seja bem-vindo à ELEV. Pedimos que leia com atenção os nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos de Uso”). Aqui você, Usuário da plataforma (“Usuário”), encontrará todas as informações necessárias para acessar a nossa plataforma e usufruir dos nossos serviços com segurança e tranquilidade (“Aplicativo”).

Lembramos que ao acessar o site https://elevmobility.com/ e/ou Aplicativo Elev Mobility (plataforma e aplicativo em conjunto denominados “Plataforma”), você concorda com os nossos Termos de Uso e estará sujeito(a) às condições abaixo.

 

1. DEFINIÇÕES

• Para melhor compreensão dos Termos de Uso, propomos a seguir, as seguintes definições:

1. Plataforma: significa o site e Aplicativo da ELEV disponibilizados para acesso de seus Usuários, desde que respeitados os presentes Termos de Uso;
2. Usuário: É você, pessoa física que acessa a Plataforma, utiliza os nossos Serviços e fornece seus dados à ELEV;
3. Serviços: no plural ou singular significa(m) todas as funcionalidades disponibilizadas pela ELEV na Plataforma;

1. Carregadores Elétricos: significa o equipamento físico de titularidade do CPO que será instalado na Estação de Recarga. São os carregadores elétricos em que a ELEV integrou sua tecnologia, conectando a Plataforma e os Usuários no momento de recarga de veículos elétricos;

1. CPO: significa o titular dos Carregadores Elétricos, responsáveis pelo funcionamento físico e manutenção dos Carregadores Elétricos;
2. Estação de recarga: são os pontos físicos em localidades específicas em território nacional nos quais o Usuário poderá encontrar os Carregadores Elétricos. As Estações de Recarga são estabelecimentos do CPO e/ou de pessoas jurídicas com as quais o CPO possui relação contratual/comercial. As Estações de Recarga poderão estar em locais/estabelecimentos abertos ao público ou em locais privados como condomínios, complexos residenciais, entre outros, com acesso limitado.

 

2. O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NA PLATAFORMA DA ELEV?

2.1.      Os serviços da ELEV consistem na disponibilização de uma Plataforma, desenvolvida pela ELEV para prover, incluindo mas não se limitando a: (i) conectar o Usuário às Estações de Recarga, por meio de informações de geolocalização, (ii) facilitar a recarga de veículos elétricos do Usuário através dos Carregadores Elétricos e (iii) possibilitar o pagamento da recarga de veículos elétricos do Usuário através da sua Plataforma, entre outras funcionalidades correlatas (“Serviços”).

2.2.      O acesso à Plataforma pode ser realizado pelo celular, desde que com acesso à Internet. O Usuário é o único responsável pela contratação do serviço de conexão à Internet, sendo que a ELEV não se responsabiliza pela falha nos serviços de conexão que possam interferir na disponibilização do conteúdo na Plataforma, incluindo os processos de recarga e pagamento.

            2.2.1. Da mesma forma, a ELEV declara que o CPO e os representantes das Estações de Recarga são os únicos responsáveis pela contratação e pleno funcionamento dos serviços de conexão à Internet para a utilização dos Carregadores Elétricos, não cabendo à ELEV qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.3.      Cada Usuário terá acesso único na Plataforma, sendo proibido o compartilhamento de acesso e senha para que dois dispositivos acessem a Plataforma de forma simultânea.

2.4.      O Usuário está ciente que as Estações de Recarga localizadas em ambiente privado, com acesso restrito, somente serão divulgadas na Plataforma para os Usuários que possuem acesso a referido local, por meio de cadastro/identificação diferenciada, nos termos indicados na Plataforma.

3. COMO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA?

3.1.       O acesso à Plataforma pode ser realizado unicamente por pessoa física, que se cadastre na Plataforma, aceitando as condições previstas nos Termos de Uso. Os menores de 18 (dezoito) anos não poderão acessar a Plataforma.

3.2.      O cadastro deverá ser realizado pelo Usuário mediante o fornecimento de algumas informações obrigatórias, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, e informações opcionais que poderão preenchidas a exclusivo critério do Usuário, tais como número do CPF, data de nascimento, endereço residencial, dados do veículo elétrico utilizado pelo Usuário, incluindo placa, modelo e marca.

            3.2.1. O cadastro poderá também ser realizado por meio da integração de informações com outras ferramentas, tais como as disponíveis pelo Google, Apple e Facebook, no entanto, o Usuário deverá aceitar expressamente com os presentes Termos de Uso.

3.3.      Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à ELEV, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

3.3.1.  As informações fornecidas no cadastro do Usuário serão armazenadas em um banco de dados seguro, e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso.

3.4. O fornecimento de declarações/informações falsas ou inexatas constitui violação aos presentes Termos de Uso e pode implicar na suspensão da conta/perfil do Usuário junto à Plataforma, bem como na revogação da licença de utilização dos Serviços disponibilizados. A ELEV poderá averiguar as informações fornecidas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá suspender o acesso à Plataforma até que tal irregularidade seja corrigida/sanada.

3.5.      Os Serviços da ELEV são disponibilizados tão somente no território nacional, estando o Usuário sujeito à legislação em vigor no Brasil.

3.6.      O Usuário, ao realizar seu cadastro, manifestará eletronicamente sua aceitação às condições dos presentes Termos de Uso ao selecionar a opção “Eu concordo e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade“ – Aceite Eletrônico.

 

3.7.      O Aceite Eletrônico pelo Usuário implica sua aceitação expressa, automática e plena, sem reservas a todas as disposições dos presentes Termos de Uso e demais regulamentos e políticas previstos na Plataforma.

4. ACESSO

• O acesso à Plataforma, nesta data de atualização, é gratuito, devendo pagar tão somente as recargas realizadas de acordo com os meios de pagamento disponibilizados na Plataforma. A ELEV, no entanto, se reserva ao direito de alterar as condições de acesso à Plataforma a qualquer momento, desde que mediante informação prévia ao Usuário que poderá aceitar ou não as novas condições.

• A ELEV se compromete a envidar seus esforços para que o Usuário possa acessar a Plataforma, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, por prazo indeterminado, à exceção de: (i) caso a ELEV resolva, a seu exclusivo critério, interromper os Serviços e o acesso à Plataforma, (ii) caso a ELEV resolva, a seu exclusivo critério, alterar a forma de acesso à Plataforma, mediante pagamento e/ou outras condições que deverão ser previamente aceitas pelo Usuário.

4.3.      A ELEV, a seu exclusivo critério, pode terminar, suspender ou interromper o acesso a Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de aviso prévio, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

4.4.      A ELEV poderá recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso a Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso o Usuário descumpra as disposições dos presentes Termos de Uso, a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

5. PAGAMENTO DA RECARGA

• O pagamento da recarga do carro elétrico pelo Usuário será realizado no ato através de cobrança do valor informado por meio de cartão de crédito cadastrado na Plataforma, e/ou qualquer outro meio de pagamento existente ou que vier a ser criado.

5.1.1. Para efetuar o pagamento por meio do cartão de crédito, o Usuário deverá informar os dados do cartão de crédito válido, de sua titularidade.

5.2.      A ELEV não se compromete a se vincular com meios de pagamentos específicos, tampouco manter disponíveis os meios de pagamento atualmente aceitos na Plataforma, os quais poderão ser modificados a qualquer momento, a critério exclusivo da ELEV.

5.3. O Usuário deve estar ciente que algumas modalidades de pagamento aceitas pela ELEV poderão ser intermediadas por pessoas jurídicas independentes, sem qualquer gerência da ELEV. A ELEV não garante ou se responsabiliza pelas atividades de referidas pessoas jurídicas, especialmente vinculadas à gestão e processamento dos pagamentos realizados na Plataforma. Todo e qualquer dano, prejuízo e/ou perda incorrido pelo Usuário em função das pessoas jurídicas responsáveis pelos meios de pagamento não deverá ser imputado à ELEV.

5.4. Determinados meios de pagamento poderão exigir aprovações/validações ou etapas adicionais de segurança e controle, sendo que a ELEV se reserva no direito de aguardar referidas aprovações/etapas e/ou solicitar, a seu exclusivo critério, informações adicionais ao Usuário antes de permitir o início da recarga e/ou concluir eventual transação junto à Plataforma.

5.5. As empresas/pessoas jurídicas que fazer a gestão e administração dos meios de pagamento aceitos pela Plataforma, poderão receber as informações cadastrais e financeiras do Usuário para fins de cumprimento de obrigações legais e contratuais, bem como para permitir a conclusão da transação de recarga. O Usuário deve estar ciente que a ELEV não tem qualquer responsabilidade acerca de como referidas empresas/pessoas jurídicas utilizarão/armazenarão/tratarão referidas informações.

5.6. A ELEV, a seu exclusivo critério, poderá aceitar formas de pagamento diferenciadas, tais como parcelamentos, realizar campanhas promocionais, entre outras medidas, porém não se vinculará a referidas medidas, podendo modificá-las a qualquer momento.

5.7. Toda e qualquer informação acerca dos valores cobrados, meios de pagamento, formas de cobrança, dentre outras informações correlatas estão disponíveis na Plataforma ao Usuário.

6. CANCELAMENTO

 O Usuário poderá cancelar o seu acesso à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento ao selecionar a opção/função correspondente existente na Plataforma e mediante desinstalação da Plataforma em seu dispositivo. Em caso de pedido de cancelamento, o Usuário não poderá mais acessar a Plataforma de forma imediata. Após o cancelamento, caso o Usuário tenha interesse em utilizar os Serviços novamente, deverá realizar um novo cadastro aderindo aos termos e condições de uso vigentes quando do novo cadastramento.

7. USO DO APLICATIVO

7.1.       O Usuário poderá interagir no ambiente da Plataforma através de curtidas e comentários em espaço específico destinado para tanto, para avaliar sua experiência e as Estações de Recarga, dentre outras manifestações, sempre respeitando os presentes Termos de Uso e a legislação em vigor.

7.2.      Todo e qualquer comentário, texto, imagem, interação de qualquer natureza divulgados e transmitidos pelo Usuário no âmbito da Plataforma, constituem a cessão de todos os direitos de propriedade intelectual pelo Usuário à ELEV que poderá utilizar referidos comentários, texto, imagens e interações no âmbito das suas atividades.

7.3.      A ELEV não controla o conteúdo divulgado pelo Usuário e, portanto, está isenta-se de toda e qualquer responsabilidade com relação à veracidade e exatidão das informações. No entanto, a ELEV se reserva no direito de remover, excluir ou editar qualquer conteúdo do Usuário compartilhado na Plataforma ou cadastro do Usuário, sem qualquer aviso prévio, caso entenda que referido conteúdo infrinja ou tenha o potencial de infração dos presentes Termos de Uso, a legislação e/ou os direitos de terceiros.

8. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE

• O Usuário, ao acessar o conteúdo na Plataforma, tem a concessão de uma licença não exclusiva, intrasferível, revogável e limitada para utilizar os Carregadores Elétricos para a realização de recargas e demais funcionalidades da Plataforma, por meio dos equipamentos eletrônicos compatíveis com o sistema da ELEV, sempre de acordo com as limitações impostas pelos Termos de Uso.
• A ELEV não é responsável por quaisquer danos decorrentes da suspensão e cancelamento do acesso à Plataforma ou falhas nos Serviços prestados, em função de atos e infrações de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.
• O Usuário está ciente que o Serviço é disponibilizado pela ELEV “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias. Interrupções e falhas no acesso à Plataforma e ao conteúdo poderão ocorrer por diversos fatores (melhorias no sistema, atualizações, interferências de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou de força maior). A ELEV se compromete a envidar seus melhores esforços e aplicar as melhores tecnologias para restabelecer o acesso à Plataforma no menor período possível, porém o Usuário renuncia ao direito de demandar indenizações de qualquer natureza contra a ELEV em função de referidas falhas e interrupções

8.4.      Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não inserir, incentivar, promover, anuir, reproduzir, divulgar, transmitir no ambiente da Plataforma e durante a fruição dos Serviços, sob pena de responder cível e criminalmente pelos danos que ocasionar, conteúdo que:

I- Infrinja a legislação brasileira, ou incentive formas de violência, práticas ou atos ilícitos ou ilegais, pornografia, pedofilia, assédio, manipulação, racismo, discriminação, xenofobia e/ou preconceito de qualquer natureza;

II- Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros e da própria ELEV, sem que o Usuário tenha a respectiva autorização dos titulares;

III- Incorpore vírus ou outros elementos que causem danos ou impeçam o funcionamento da Plataforma, dos Carregadores Elétricos e suas funcionalidades ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados; e

IV- Insira hyperlinks de qualquer natureza, incluindo os que direcionam para conteúdo que promova ou contenha conteúdos ilícitos e/ou violem a proteção de direitos de propriedade intelectual;

8.5.      O Usuário se compromete ainda a utilizar os Carregadores Elétricos durante as recargas de acordo com as instruções e diretrizes fornecidas pelo CPO, garantindo a conservação e fruição corretas de referidos equipamentos. Da mesma forma, o Usuário deverá respeitar as condições de acesso e permanência nos locais onde as Estações de Recargas estão situadas, respeitando os espaços físicos e demais estruturas/instalações aos quais tiver acesso durante as recargas.

8.6. As informações/conteúdos de qualquer natureza, constantes da Plataforma, não podem ser exploradas e/ou utilizadas comercialmente, para qualquer fim, sem o consentimento prévio e por escrito da ELEV.

8.7. A ELEV declara ainda que poderá, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer conteúdo ou funcionalidade, sem a necessidade de prévio aviso e sem se sujeitar a qualquer indenização em favor do Usuário.

8.8. A ELEV poderá promover alterações na Plataforma e em suas funcionalidades, bem como na tecnologia instalada nos Carregadores Elétricos, a qualquer tempo, sem prévio aviso ao Usuário e sem que qualquer indenização seja devida em função das alterações e ajustes realizados.

8.9. O Usuário está ciente que a instalação física do Carregador Elétrico na Estação de Recarga é do CPO, único responsável por: (i) Garantir o bom estado de conservação do Carregador Elétrico instalado, tomando todas as medidas cabíveis para que se mantenha íntegro, (ii) por quaisquer danos/avarias/prejuízos ocasionados aos Usuários e/ou Estações de Recarga em função do Carregador Elétrico, mau funcionamento e/ou inconsistências físicas que danifiquem o veículo do Usuário.

 

8.10. A interação do Usuário com o local onde está a Estação de Recarga é de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à ELEV qualquer responsabilidade nesse sentido.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.       Todos os direitos de propriedade intelectual da ELEV, sua Plataforma e da tecnologia   integrada com os Carregadores Elétricos estão reservados, assim como todas as marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, arquivos, documentos, artigos e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável, observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual da ELEV”).

9.2.      Os direitos autorais/intelectuais originários da criação, desenvolvimento e elaboração da Plataforma, Dashboard e demais elementos e ferramentas utilizados nos Serviços serão de única e exclusiva titularidade da ELEV. Assim, todos os materiais, projetos, conteúdos, entre outros, desenvolvidos no âmbito da Plataforma e da utilização dos Serviços ainda que inacabados por qualquer motivo, serão, única e exclusivamente de titularidade da ELEV, que poderá utilizá-los conforme seus interesses e sem qualquer limitação de território, tempo ou espaço, não ensejando ainda remunerações e/ou indenização adicionais aos Usuários em função da sua exploração. 

9.3.      A utilização dos Carregadores Elétricos e da Plataforma não garante ao Usuário qualquer direito sob à tecnologia e demais elementos acessados, mas tão somente o direito de recarga mediante o pagamento nos termos contratados.

9.3.1.          O Usuário declara estar ciente que não poderá, por meio de qualquer dispositivo, mecanismo ou software, para qualquer fim, arquivar, copiar (no todo ou em parte), publicar, reproduzir, incorporar, traduzir, captar, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar obras derivadas, comercializar, utilizar o conteúdo e materiais disponibilizados na Plataforma, tampouco a Propriedade Intelectual da ELEV.

9.4.      O Usuário não poderá ainda: (i) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, ou modificar, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido na Plataforma e Propriedade Intelectual da ELEV, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção, tais como filtros e controle de acesso, associados à Plataforma e aos Serviços prestados pela ELEV, (ii) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar, criptografar, qualquer software ou outros produtos ou conteúdo acessados pelo Usuário por meio da Plataforma, em função dos serviços prestados e/ou da Propriedade Intelectual da ELEV, (iii) inserir qualquer código ou manipular o conteúdo da Plataforma ou da Propriedade Intelectual da ELEV de qualquer forma ou coletar, extrair dados e usar métodos de data mining, (iv) modificar, remover, interferir, tentar alterar, qualquer parte do conteúdo disponível na Plataforma e/ou os Serviços prestados pela ELEV, ou enviar, transmitir, publicar, compartilhar qualquer material ou conteúdo, incluindo vírus, programas e arquivos, que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade dos equipamentos, Plataforma, softwares e Propriedade Intelectual da ELEV.

9.5.      As violações às condições descritas acima pelo Usuário, implicarão no cancelamento imediato do acesso à Plataforma e execução dos Serviços, sem prejuízo de eventuais ações indenizatórias em função das infrações cometidas.

9.6.      O Usuário declara estar ciente de que todo o material eletrônico, audiovisual ou impresso, suportado por qualquer meio que existe ou venha existir, que lhe for disponibilizado pela Plataforma, não poderão ser reproduzidos, divulgados, armazenados, explorados, parcial ou integralmente, ou entregue a terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e do artigo 184, do Código Penal e demais dispositivos atinentes ao caso, por violação da propriedade intelectual.

10. CONDIÇÕES FINAIS

 Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma e os Serviços de forma a respeitar a legislação em vigor e as limitações e condições impostas pelos Termos de Uso e demais regulamentos emitidos pela

• A ELEV se reserva no direito de alterar e modificar a sua forma de comercialização/acesso aos Carregadores Elétricos e à Plataforma, funcionalidades, características e qualquer outro elemento inerente à prestação dos Serviços. A ELEV também poderá cancelar, interromper e descontinuar o acesso à Plataforma e aos Serviços prestados, a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante cancelamento do acesso dos Usuários, sem que isso enseje qualquer tipo de indenização contra a ELEV em favor dos Usuários.
• Os Termos de Uso da ELEV poderão ser alterados a qualquer momento e a ELEV se compromete a informar previamente os Usuários acerca das alterações. A utilização da Plataforma e dos Serviços pelo Usuário após a alteração dos Termos de Uso será considerada como aceitação das alterações realizadas e integral concordância.
• O Usuário pode obter maiores informações acerca dos Serviços e da Plataforma, ou solicitar ajuda por meio da Central de Atendimento da ELEV no site www.elevmobility.com. No caso de informação disponibilizada pela Central de Atendimento que esteja conflitante com os Termos de Uso, as disposições dos Termos de Uso devem prevalecer.
• Se qualquer disposição ou condição dos Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, as demais disposições e condições permanecerão plenamente válidas, aplicáveis e legais.
• O Usuário declara integral ciência que ao contratar os Serviços e acessar a Plataforma, estabelece uma relação contratual com a empresa ELEV SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 141.078/0001-39, sediada na Rua Doutor Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino, São Paulo, Estado de São Paulo.
• A legislação escolhida para interpretar os Termos de Uso não prejudica os direitos do Usuário que concorda, ao utilizar a Plataforma, em se sujeitar à legislação estipulada acima.
• Fica eleito o foro central cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais disputas acerca dos presentes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última Atualização: 04/03/2024

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ELEV MOBILITY

Pedimos que leia com atenção a nossa Política de Privacidade. Aqui você encontrará todas as informações necessárias para entender o nosso compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais do Usuário que acessar a Plataforma e usufruir dos serviços disponíveis.

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso e o Usuário estará sujeito às suas disposições ao utilizar a Plataforma e Serviços da ELEV nos termos ali definidos.

1. DEFINIÇÕES

 1.1.       Para melhor compreensão da Política de Privacidade, propomos a seguir, as seguintes definições:

1. a) Dado Pessoal: Informação relacionada ao Usuário, pessoa física identificada ou identificável;
2. b) Controlador: É a ELEV, a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais; 
3. c) Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, utilização, transmissão, armazenamento, eliminação etc.; 
4. d) Eliminação: exclusão de Dado Pessoal.  

1.2.       Os termos definidos em letra maiúscula nos Termos e Condições de Uso da ELEV tem o mesmo significado na presente Política de Privacidade.

2. OBJETIVO

 2.1.       A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados no âmbito da utilização da Plataforma e suas funcionalidades pelo Usuário.

3. DA ACEITAÇÃO

3.1.       O Usuário, ao realizar seu cadastro, manifestará eletronicamente sua aceitação às condições da presente Política de Privacidade ao selecionar a opção “Li e Concordo com a Política de Privacidade do Aplicativo ELEV“ – Aceite Eletrônico.

3.2.      O Aceite Eletrônico pelo Usuário implica sua aceitação expressa, automática e plena, sem reservas a todas as disposições da presente Política de Privacidade e demais regulamentos e termos da ELEV.

4. DOS DADOS COLETADOS

 4.1.       Ao acessar a Plataforma e usufruir das suas funcionalidades e Serviços, é necessária a realização de cadastro para a composição do seu perfil (login e senha), que implicará na coleta e armazenamento dos seguintes dados:

1. a) Nome completo
2. b) endereço de e-mail
3. c) número de telefone
4. d) número do CPF
5. e) dados do veículo elétrico utilizado pelo Usuário, incluindo placa, modelo e marca;
6. f) endereço
7. g) data de nascimento

4.1.1. Somente os dados dos itens a, b e c são obrigatórios, sendo que os demais dados poderão ser fornecidos pelo Usuário de forma opcional. Independentemente da natureza da informação, se obrigatória ou opcional, toda e qualquer informação coletada/disponibilizada estará sujeita à presente Política de Privacidade.

4.2.      Tais dados são coletados para a identificação do Usuário e seu cadastramento para o acesso aos Serviços e funcionalidades da Plataforma. 

4.3.      Além das informações cadastrais outras informações serão armazenadas em servidores empregados pela ELEV, tais como: tipo de dispositivo, o tempo gasto na Plataforma, endereço de IP, horários, local, geolocalização, trajetos percorridos pelo Usuário, informações, imagens e materiais inseridos pelo próprio Usuário na Plataforma, Estações de Recarga utilizadas, número de carregamentos, conectores utilizados, locais de carregamento e dados de pagamento.

4.4.      Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei ou necessária para a fruição dos Serviços e acesso à Plataforma.

4.5.      Recomenda-se que somente o Usuário tenha os dados de login e senha para acessar a Plataforma, para que as suas informações pessoais estejam protegidas. A revelação da senha pelo Usuário a terceiros, bem como o zelo e diligência na guarda da senha é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A ELEV poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário caso perceba ou receba informações acerca da invasão ou utilização não autorizada do perfil.

4.5.1.    O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha na Plataforma para acesso aos Serviços.

4.6.      A ELEV informa que não solicita informações pessoais e senha por e-mail ou telefone. Ao receber mensagens com solicitação de divulgação dessas informações, o Usuário deve ignorá-las e poderá solicitar maiores informações para ELEV nos canais informados na Plataforma.

4.7.      A ELEV, no exercício de suas atividades, envida os melhores esforços e aplica tecnologia compatível para garantir uma maior segurança das informações pessoais do Usuário. Todavia, a transmissão de dados por meio da internet tem riscos inerentes ao próprio sistema que fogem da competência da ELEV. Estando ciente dessas condições, o Usuário pode livremente optar ou não pela utilização dos Serviços e acesso à Plataforma.

4.8.      O Usuário é integralmente responsável pela atualização das informações cadastradas na Plataforma e no seu perfil. Os informativos sobre os Serviços e alterações no sistema da ELEV serão realizados prioritariamente por mensagens eletrônicas. Assim é fundamental que o Usuário mantenha seu cadastro sempre atualizado, sendo integralmente responsável pelos danos que tiver em função da não atualização cadastral.

4.9.      O Usuário autoriza que no âmbito do seu acesso à Plataforma e fruição dos Serviços, sejam criados canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.

5. DO TRATAMENTO DOS DADOS

5.1.       Para a execução dos Serviços pela ELEV, serão coletados e armazenados os dados dos Usuários solicitados no cadastro, os dados obtidos quando da utilização dos Serviços pelo Usuário e outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Usuário.

5.2.  O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a ELEV a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas nestes Termos de Uso, com a finalidade de:

I - Desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar a Plataforma e Serviços da ELEV;

II - Analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta;

III - Agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos;

IV - Preparar materiais para treinamentos internos e externos;

V - Disponibilizar dados para plataformas e ferramentas contratadas pela ELEV, para execução e divulgação do produto previsto nestes Termos de Uso;

VI - Utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia.

5.4.      O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

I - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

III - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

5.5.      Além das hipóteses previstas acima, a ELEV poderá revelar as informações pessoais e perfil de acesso do Usuário, somente mediante anuência expressa do Usuário ou em função de obrigação legal ou cumprimento de decisão emitida por autoridade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em vigor.

5.6.      As informações fornecidas no cadastro do Usuário junto à Plataforma, serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso.

5.7.      A ELEV, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, se obriga a não divulgar os dados cadastrais dos Usuários. Tais mecanismos atendem aos padrões razoáveis de cuidado, considerando as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet.

5.8.      No entanto, a ELEV declara que não é responsável e não tem acesso às práticas de tratamento das informações realizadas pelas empresas que hospedam o seu aplicativo e site. Essas plataformas possuem Políticas de Privacidade e Termos de Uso próprios e devem ser acessados integralmente pelo Usuário, que aceitará ou não as suas condições, isentando a ELEV de toda e qualquer responsabilidade.

5.9.      Para a prestação de seus Serviços, a ELEV adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção não é infalível e, portanto, encontra-se sujeita a violações pelas mais diversas práticas maliciosas.

5.10.     O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário é a empresa ELEV representada por Pedro Rubens Borges Lopes, endereço profissional: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP, e o encarregado de proteção de dados é Pedro Rubens Borges Lopes, e-mail contato@elevmobility.com.

6. DO CONSERVAÇÃO DOS DADOS

6.1.           A ELEV armazenará os dados coletados em servidor de terceiro, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Embora tais mecanismos sejam eficazes, é necessário ressaltar que nenhuma proteção é isenta de falibilidade. Dessa forma, a ELEV não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação dessas medidas preventivas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais dos Usuários. 

6.2.          Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo período exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

6.3.         O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: (i) Os dados serão armazenados enquanto houver o registro ativo do Usuário na Plataforma e fruição dos Serviços, (ii) Os Dados Pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; d) para uso exclusivo do Controlador e desde que anonimizados os dados.

7. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

7.1.         Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ELEV respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: 

1. a) A confirmação da existência de tratamento; 
2. b) O acesso aos Dados Pessoais; 
3. c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
4. d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 
5. e) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; 
6. f) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ELEV compartilhou seus dados; 
7. g) A revogação do consentimento. 

7.2.          O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus Dados Pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@elevmobility.com ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP]

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1.           A ELEV reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, modificar a Política de Privacidade, incluindo novas condições e/ou restrições, adaptações, para permitir a disponibilização de novas funcionalidades, devendo comunicar essa alteração ao Usuário.

8.2.          A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará automática aceitação de eventuais atualizações da Política de Privacidade. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e suspender a utilização dos Serviços.

8.3.          Em função das disposições acima, o Usuário deve consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

8.4.          A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central cível da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este instrumento, exceto nos casos de ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

Última Atualização: 04/03/2024.

 

TERMS AND CONDITIONS OF USE

ELEV MOBILITY

 

Welcome to ELEV. We ask you to read carefully our Terms and Conditions of Use and Privacy Policy (hereinafter "Terms of Use"). Here, you, the User of the platform ("User"), will find all the necessary  information to access our platform and enjoy our services safely and smoothly ("App").

We remind you that, when you access the website https://elevmobility.com/ and/or App Elev Mobility (plataform and app that together denominates “Plataform”), you agree with our terms of use and will be subject to the conditions below.

 

1. Definitions

1.1         For a better understanding of the Terms of Use, we propose the following definitions:

1. A) platform: means Elev's website and application that are avaiable for access by its users, provided that these terms of use are respected;
2. B) user: it’s you, individual who accesses the platform, uses our Services and provide Elev your data;
3. C) Services: plural or singular, means all the avaiable features by Elev on the Platform.
4. D) Electric Chargers: physical equipment owned by the CPO that will be installed at the Charging Station. Those are the electric chargers in which ELEV has integrated its technology, connecting the platform and Users at the time of recharging electric vehicles.;
5. E) CPO: means the owner of the electric chargers, responsible for the operation and maintenance of the electric chargers
6. F) Recharge station: are the physical points in specific locations in the national territory where the User can find the electric chargers. the charging stations are establishments of the CPO and/or legal entities with which the CPO has a contractual/commercial relationship. Charging stations may be in places/establishments open to the public or in private places such as condominiums, residential complexes, among others, with limited access.
7. WHAT WILL YOU FIND AT THE ELE’S PLATAFORM

2.1. Elev's services consist of making available a platform, developed by Elev to provide, including but not limited to: (i) connecting the user to recharging stations by means of geolocation information, (ii) facilitate the recharging of Users' electric vehicles through electric chargers and (iii) enable payment for the recharging of users' electric vehicles through its platform, among other related functionalities ("Services").

2.2. The platform can be accessed via cell phone, as long as it has internet access. The User is solely responsible for contracting the internet connection service, and Elev is not responsible for any failure in connection services that may interfere with making content available on the Platform, including the recharge and payment processes.

 

2.2.1. Likewise, Elev declares that the CPO and the representatives of the Recharge Stations are solely responsible for contracting and fully operating the Internet connection services for the use of the Electric Chargers, and ELEV shall not be held liable in this regard.

 

2.3. Each user will have unique access to the Platform, and it is forbidden to share access and password for two devices to access the Platform simultaneously.

 

2.4. The User is aware that Recharge Stations located in a private environment, with restricted access, will only be disclosed on the Platform to Users who have access to said location, by means of differentiated registration/identification, under the terms indicated on the Platform.

 

3. HOW TO REGISTER ON THE PLATFORM?

 

3.1.        The Platform may only be accessed by individuals who register on the Platform and accept the conditions set out in the Terms of Use. Persons under the age of 18 (eighteen) may not access the Platform.

 

3.2 Registration must be carried out by the User by providing some mandatory information, as in full name, e-mail address, telephone number, and optional information that may be filled in at the User's sole discretion, such as ID number, date of birth, home address, details of the electric vehicle used by the User, including license plate, model and car brand.

 

3.2.1 Registration may also be carried out by integrating information with other tools, such as those available from Google, Apple and Facebook, but the User must expressly agree to these Terms of Use.

 

3.3 The registration fields must be filled in with complete, recent, valid and correct information, and it is the User's sole responsibility to keep all the information provided to ELEV as a result of the registration permanently up to date, so as to always reflect the User's real data.

 

3.3.1 The information provided in the User's registration will be stored in a secure database and used in accordance with these Terms of Use.

 

3.4. The supply of false or inaccurate statements/information constitutes a violation of these Terms of Use and may result in the suspension of the User's account/profile at the Platform, as well as the revocation of the license to use the Services provided. ELEV may check the information provided by the User and, if it detects any irregularity, may suspend access to the Platform until such irregularity is corrected/remedied.

 

3.5.        ELEV's Services are only available in the national territory, and the User is subject to the legislation in force in Brazil.

 

3.6.        The User, when registering, will electronically express their acceptance of the conditions of these Terms of Use by selecting the option "I agree and accept the Terms and Conditions of Use and Privacy Policy" - Electronic Acceptance.

 

3.7.        Electronic Acceptance by the User implies their express, automatic and full acceptance, without reservation, of all the provisions of these Terms of Use and other regulations and policies provided for on the Platform.

 

4. ACCESS

 4.1.       Access to the Platform, on this update date, is free of charge, and you only have to pay for the recharges made with the means of payment made available on the Platform. ELEV, however, reserves the right to change the conditions of access to the Platform at any time, provided that prior information is given to the User, who may or may not accept the new conditions.

 4.2.       ELEV undertakes to use its best endeavors to enable the User to access the Platform 24 (twenty-four) hours a day, 7 (seven) days a week, for an indefinite period, with the exception of: (i) in the event that ELEV decides, at its sole discretion, to discontinue the Services and access to the Platform, (ii) in the event that ELEV decides, at its sole discretion, to change the form of access to the Platform, subject to payment and/or other conditions which must be previously accepted by the User.

 4.3 ELEV, at its sole discretion, may terminate, suspend or interrupt access to the Platform at any time, for any reason or for no reason and without the need for prior notice, without any compensation being due to the User.

 4.4 ELEV may refuse, terminate, suspend or interrupt access to the Platform, at any time and without prior notice, if the User fails to comply with the provisions of these Terms of Use, the applicable legislation and the Privacy Policy.

 

5. RECHARGE PAYMENT

 5.1.       Payment for recharging the electric car will be made by the User n;çton the spot by charging the amount informed by means of a credit card registered on the Platform, and/or any other means of payment that exists or that may be created.

 5.1.1 In order to pay by credit card, the User must provide the details of a valid credit card that he/she owns.

 5.2 ELEV does not undertake to be bound by any specific means of payment, nor keep available the means of payment currently accepted on the Platform, which may be modified at any time at ELEV's sole discretion.

 5.3 Users should be aware that some payment methods accepted by ELEV may be intermediated by independent legal entities, without any management by ELEV. ELEV does not guarantee or accept responsibility for the activities of such legal entities, especially in relation to the management and processing of payments made on the Platform. Any and all damage, harm and/or loss incurred by the User as a result of the legal entities responsible for the means of payment shall not be imputed to ELEV.

 5.4 Certain means of payment may require approvals/validations or additional security and control steps, and ELEV reserves the right to wait for said approvals/steps and/or request, at its sole discretion, additional information from the User before allowing the recharge to begin and/or completing any transaction on the Platform.

 5.5 The companies/legal entities that manage and administer the means of payment accepted by the Platform may receive the User's registration and financial information with the purposes of complying with legal and contractual obligations, as well as to enable the recharge transaction to be concluded. The User must be aware that ELEV has no responsibility whatsoever for how these companies/legal entities use the information provided.

5.6 ELEV, at its sole discretion, may accept different forms of payment, such as installments, promotional campaigns, among other measures, but will not be bound by such measures and may modify them at any time.

5.7 Any and all information about the amounts charged, means of payment, billing methods and other related information is available on the User Platform.

 

6. CANCELLATION

6.1 The User may cancel their access to the Platform and the Services at any time by selecting the corresponding option/function on the Platform and by uninstalling the Platform from their device. In the event of a cancellation request, the User will no longer be able to access the Platform immediately. After cancellation, if the User is interested in using the Services again, they must register again and adhere to the terms and conditions of use in force at the time of the new registration.

 

7. USE OF THE APPLICATION

7.1.        The User may interact in the Platform environment through likes and comments in a specific space intended for this purpose, to evaluate their experience and the Recharge Stations, among other manifestations, always respecting these Terms of Use and the legislation in force.

7.2 Any and all comments, text, images and interactions of any nature disclosed and transmitted by the User within the Platform constitute the assignment of all intellectual property rights by the User to ELEV, which may use said comments, text, images and interactions within the scope of its activities.

7.3 ELEV does not control the content posted by the User, therefore,is exempt from any and all liability with regard to the veracity and accuracy of the information. However, ELEV reserves the right to remove, delete or edit any User content shared on the Platform or User registration, without any prior notice, if it believes that said content infringes or has the potential to infringe these Terms of Use, the law and/or the rights of third parties.

 

8. CONDITIONS FOR USING THE PLATFORM CORRECTLY

8.1.        The User, by accessing the content on the Platform, is granted a non-exclusive, non-transferable, revocable and limited license to use the Electric Chargers to carry out recharges and other functionalities of the Platform, by means of electronic equipment compatible with the ELEV system, always in accordance with the limitations imposed by the Terms of Use.

8.2 ELEV shall not be liable for any damages arising from the suspension and cancellation of access to the Platform or failures in the Services provided, due to acts and infractions of third parties, unforeseeable circumstances or force majeure.

8.3 The User is aware that the Service is made available by ELEV "in its current state", without any guarantees. Interruptions and failures in access to the Platform and content may occur due to various factors (system improvements, updates, third-party interference, cyber attacks ou force majeure. ELEV undertakes to make its best efforts and apply the best technologies to restore access to the Platform in the shortest time possible, but the User resigns the right to claim damages of any kind against ELEV as a result of such failures and interruptions.

8.4 When using the Platform, the User undertakes not to insert, encourage, promote, agree to, reproduce, disseminate, transmit in the Platform environment and during the enjoyment of the Services, under penalty of civil and criminal liability for the damages caused, content that:

I- Infringes Brazilian legislation, or encourages forms of violence, illicit or illegal practices or acts, pornography, pedophilia, harassment, manipulation, racism, discrimination, xenophobia and/or prejudice of any kind;

II- Infringe the intellectual property rights of third parties and of ELEV itself, without the User having the respective authorization from the owners;

III- Incorporate viruses or other elements that causes damage to or prevent the operation of the Platform, the Electric Chargers and their functionalities or that may cause damage to electronic documents and stored files; and

IV- Insert hyperlinks of any kind, including those directing to content that promotes or contains illegal content and/or violates the protection of intellectual property rights;

8.5 The User also undertakes to use the Electric Chargers during recharging in accordance with the instructions and guidelines provided by CPO, guaranteeing the correct conservation and enjoyment of said equipment. Likewise, the User must respect the conditions of access and permanence in the places where the Recharging Stations are located, respecting the physical spaces and other structures/facilities to which they have access during recharging.

8.6 Information/content of any kind on the Platform may not be exploited and/or used commercially for any purpose without the prior written consent of ELEV.

8.7 ELEV also declares that it may, at any time, remove any content or functionality from the Platform, without the need for prior notice and without being subject to any compensation in favor of the User.

8.8 ELEV may make changes to the Platform and its functionalities, as well as to the technology installed in the Electric Chargers, at any time, without prior notice to the User and without any compensation being due as a result of the changes and adjustments made.

 8.9 The User is aware that the physical installation of the Electric Charger in the Recharge Station is the responsibility of the CPO, which is solely responsible for: (i) guaranteeing the good state of repair of the installed Electric Charger, taking all appropriate measures to ensure that it remains intact, (ii) any damage/malfunctions/injury caused to Users and/or Recharge Stations as a result of the Electric Charger, malfunction and/or physical inconsistencies that damage the User's vehicle.

 8.10. The User's interaction with the location of the Recharging Station is their sole responsibility and ELEV shall not be held liable in this regard.

 

9. INTELLECTUAL PROPERTY

9.1 All intellectual property rights of ELEV, its Platform and the technology integrated with the Electric Chargers are reserved, as well as all trademarks, trade names, domain names, logos, trade names, layouts, graphics and interface design, images, illustrations, photographs, presentations, videos, written and sound and audio content, computer programs, databases, transmission files, files, documents, articles and any other information or works protected by applicable legislation, subject to the provisions of Laws no. 9. 279/1996 ("Industrial Property Law"), 9.609/1998 ("Software Law") and 9.610/1998 ("Copyright Law"), without prejudice to other rules relating to the protection of intellectual property ("ELEV Intellectual Property").

 9.2 The copyright/intellectual property rights arising from the creation, development and elaboration of the Platform, Dashboard and other elements and tools used in the Services shall be the sole and exclusive property of ELEV. Thus, all materials, projects, content, among others, developed within the scope of the Platform and the use of the Services, even if unfinished for any reason, will be solely and exclusively owned by ELEV, which may use them according to its interests and without any limitation of territory, time or space, and will not give rise to additional remuneration and/or compensation to Users as a result of their exploitation.

9.3 The use of the Electric Chargers and the Platform does not guarantee the User any right to the technology and other elements accessed, but only the right to recharge upon payment in accordance with the contracted terms.

 9.3.1 The User declares that he/she is aware that he/she may not, by means of any device, mechanism or software, for any purpose whatsoever, archive, copy (in whole or in part), publish, reproduce, incorporate, translate, capture, distribute, modify, display, execute, publish, license or create derivative works, commercialize, use the content and materials made available on the Platform, nor ELEV's Intellectual Property.

 9.4.       The User may not: (i) remove, alter, interfere with, degrade, disable, or modify, any symbol, trademark or any other sign indicating ownership or for any other purpose inserted in the Platform and ELEV's Intellectual Property, or any rights and/or protection mechanisms, such as filters and access control, associated with the Platform and the Services provided by ELEV, (ii) decompile, reverse engineer or dismember, encrypt, any software or other products or content accessed by the User through the Platform, as a function of the services provided and/or ELEV's Intellectual Property, (iii) insert any code or manipulate the content of the Platform or ELEV's Intellectual Property in any way or collect, extract data and use data mining methods, (iv) modify, remove, interfere with, attempt to alter, any part of the content available on the Platform and/or the Services provided by ELEV, or send, transmit, publish, share any material or content, including viruses, programs and files, which may interrupt, destroy or limit the functionality of ELEV's equipment, Platform, software and Intellectual Property.

 

9.5 Violations of the conditions described above by the User will result in the immediate termination of access to the Platform and execution of the Services, without prejudice to any actions for damages arising from the violations committed.

9.6 The User declares that he/she is aware that all electronic, audiovisual or printed material, supported by any means that exists or will exist, which is made available to him/her by the Platform, may not be reproduced, disclosed, stored, exploited, in part or in full, or delivered to third parties, under penalty of civil and criminal liability, under the terms of Law No. 9,610/1998 ("Copyright Law") and article 184 of the Penal Code and other provisions applicable to the case, for violation of intellectual property.

 

10. FINAL CONDITIONS

 10.1 These Terms of Use are governed and interpreted by the laws of the Federative Republic of Brazil. The User agrees to use the Platform and the Services in such a way as to respect the legislation in force and the limitations and conditions imposed by the Terms of Use and other regulations issued by ELEV.

 10.2 ELEV reserves the right to change and modify its form of commercialization/access to the Electric Chargers and the Platform, functionalities, characteristics and any other element inherent to the provision of the Services. ELEV may also cancel, interrupt and discontinue access to the Platform and the Services provided, at any time and for any reason, by canceling Users' access, without this giving rise to any type of indemnity against ELEV in favor of Users.

 10.3 ELEV's Terms of Use may be amended at any time and ELEV undertakes to inform Users in advance of such amendments. The use of the Platform and the Services by the User after the amendment of the Terms of Use will be considered as acceptance of the amendments made and full agreement.

 10.4 The User may obtain further information about the Services and the Platform, or request assistance through the ELEV Call Center at www.elevmobility.com. In the event of information provided by the Call Center that conflicts with the Terms of Use, the provisions of the Terms of Use shall prevail.

 10.5 If any provision or condition of the Terms of Use is deemed invalid, illegal or unenforceable, the other provisions and conditions shall remain fully valid, enforceable and legal.

 10.6 The User declares full awareness that by contracting the Services and accessing the Platform, he/she establishes a contractual relationship with the company ELEV SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., a legal entity governed by private law, registered with the CNPJ/MF under No. 43.141.078/0001-39, headquartered at Rua Doutor Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino, São Paulo, State of São Paulo.

 10.7 The legislation chosen to interpret the Terms of Use does not affect the rights of the User who agrees, when using the Platform, to be subject to the legislation stipulated above.

10.8 The central civil court of the District of São Paulo, State of São Paulo, is hereby elected to settle any disputes regarding these Terms of Use, to the exclusion of any other, however privileged.

 

Last Updated: 03/04/2024.

 

 

PRIVACY POLICY

ELEV MOBILITY

 

Please read our Privacy Policy carefully. Here you will find all the information you need to understand our commitment to the privacy and protection of the personal data of the User who accesses the Platform and takes advantage of the services available.

 

This Privacy Policy is an integral part of the Terms and Conditions of Use and the User will be subject to its provisions when using the ELEV Platform and Services in the terms defined therein.

 

1. DEFINITIONS

 1.1 For a better understanding of the Privacy Policy, we propose the following definitions:

1. a) Personal Data: Information related to the User, an identified or identifiable natural person;
2. b) Controller: ELEV, which is responsible for decisions regarding the processing of Personal Data;
3. c) Processing: Any and all operations carried out with Personal Data, such as collection, use, transmission, storage, deletion, etc;
4. d) Deletion: deletion of Personal Data.

 

1.2 Terms defined in capital letters in ELEV's Terms and Conditions of Use have the same meaning in this Privacy Policy.

 

2. PURPOSE

 2.1 The purpose of this Privacy Policy is to establish the rules on the collection, recording, storage, use, sharing, enrichment and deletion of data collected in connection with the User's use of the Platform and its functionalities.

 

3. ACCEPTANCE

 3.1.       By registering, the User will electronically express their acceptance of the conditions of this Privacy Policy by selecting the option "I have read and agree to the ELEV Application Privacy Policy" - Electronic Acceptance.

 3.2 Electronic Acceptance by the User implies their express, automatic and full acceptance, without reservation, of all the provisions of this Privacy Policy and other ELEV regulations and terms.

 

4. DATA COLLECTED

 4.1.       When accessing the Platform and taking advantage of its features and Services, it is necessary to register for your profile (login and password), which will involve collecting and storing the following data:

 

1. a) full name
2. b) e-mail address
3. c) telephone number
4. d) CPF number
5. e) details of the electric vehicle used by the User, including license plate, model and car brand;
6. f) address
7. g) date of birth

 

4.1.1 Only the data in items a, b and c are mandatory, and the other data may be provided by the User on an optional basis. Regardless of the nature of the information, whether mandatory or optional, any and all information collected/available will be subject to this Privacy Policy.

4.2 This data is collected in order to identify the User and register them for access to the Platform's Services and features.

4.3 In addition to registration information, other information will be stored on servers employed by ELEV, such as: type of device, time spent on the Platform, IP address, times, location, geolocation, routes traveled by the User, information, images and materials inserted by the User on the Platform, Recharge Stations used, number of charges, connectors used, charging locations and payment data.

4.4 Eventually, other types of data not expressly provided for in this Privacy Policy may be collected, as long as they are provided with the User's consent, or that the collection is permitted or imposed by law or necessary for the enjoyment of the Services and access to the Platform.

4.5 It is recommended that only the User has the login and password to access the Platform, so that their personal information is protected. The disclosure of the password by the User to third parties, as well as the care and diligence in keeping the password is the sole responsibility of the User. ELEV may cancel or suspend the User's account if it notices or receives information about the invasion or unauthorized use of the profile.

4.5.1 The User shall also be responsible for all activities carried out using their password on the Platform to access the Services.

4.6.        ELEV informs you that it does not request personal information and passwords by e-mail or telephone. When receiving messages requesting disclosure of this information, the User must ignore them and may request further information from ELEV through the channels provided on the Platform.

 

4.7.        In carrying out its activities, ELEV makes the best efforts and applies compatible technology to ensure greater security of the User's personal information. However, the transmission of data via the Internet involves risks inherent in the system itself which are beyond the competence of ELEV.

4.8.        Users are fully responsible for updating the information registered on the Platform and in their profile. Information about the Services and changes to the ELEV system will be sent primarily by e-mail. It is therefore essential that the User keeps their registration up to date at all times, and they are fully responsible for any damages they may incur as a result of not keeping their registration up to date.

4.9.        The User authorizes the creation of direct or indirect communication channels, whether by e-mail, social networks, cell phone notifications, telephone calls or other means, as part of their access to the Platform and enjoyment of the Services.

 

5. DATA PROCESSING

5.1 In order for ELEV to perform the Services, the User's data requested in the registration form, the data obtained when the User uses the Services and other data related to or necessary for their performance, including the content of any communications with the User, will be collected and stored.  

5.2 By accepting these Terms of Use, the User expressly authorizes ELEV to collect, use, store, process, assign or use the information derived from the use of the Platform and the Services, including all the information filled in by the User when making or updating their registration, as well as other information expressly described in these Terms of Use, for the purpose of:

I - Developing new products, content and functionalities, as well as improving and publicizing the ELEV Platform and Services;

II - Analyze and generate reports on User performance, either directly or indirectly;

III - Aggregate, analyze, process and anonymize the data obtained;

IV - Prepare materials for internal and external training;

V - Make data available to platforms and tools contracted by ELEV, for the execution and dissemination of the product provided for in these Terms of Use;

VI - Use the information in advertisements in any type of media.

 

5.4 The processing of personal data without the User's consent will only be carried out on the grounds of legitimate interest or for the cases provided for by law, i.e., among others, the following:

I - for compliance with a legal or regulatory obligation;

II - for credit protection, including the provisions of the relevant legislation;

III - for the regular exercise of rights in judicial, administrative or arbitration proceedings;

 

5.5 In addition to the above, ELEV may disclose the User's personal information and access profile only with the User's express consent or as a result of a legal obligation or compliance with a decision issued by an authority, under the terms of the General Data Protection Law in force.

5.6.        The information provided in the User's registration with the Platform will be stored in a secure database and used in accordance with these Terms of Use.

5.7.        ELEV, by means of physical and technological mechanisms, undertakes not to disclose Users' registration data. These mechanisms meet reasonable standards of care, taking into account the technical and economically reasonable possibilities of the technology applicable to the Internet.

5.8 However, ELEV declares that it is not responsible for and does not have access to the information processing practices carried out by the companies that host its application and website. These platforms have their own Privacy Policies and Terms of Use and must be fully accessed by the User, who will accept their conditions or not, exempting ELEV from any and all liability.  

5.9 In order to provide its Services, ELEV adopts security levels in line with legal requirements for the protection of personal data. However, it is important that the User is aware that, due to the very nature and technical characteristics of the Internet, this protection is not infallible and is therefore subject to violations by the most diverse malicious practices.

5.10. The controller responsible for processing the User's personal data is the company ELEV represented by Pedro Rubens Borges Lopes, business address: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP, and the data protection officer is Pedro Rubens Borges Lopes, e-mail contato@elevmobility.com.

 

6. DATA RETENTION

6.1 ELEV will store the data collected on a third-party server, securely and protected against loss, misuse and unauthorized access. Although these mechanisms are effective, it should be noted that no protection is without fallibility. Therefore, ELEV cannot be held liable for any loss or damage arising from the violation of these preventive measures by third parties using public networks or the Internet for the purpose of subverting the security system and/or gaining access to Users' confidential information.

6.2 The User's personal data will be kept for the period required to fulfill the purposes for which they are processed.

6.3.        The data retention period is defined according to the following criteria: (i) The data will be stored as long as the User is actively registered on the Platform and enjoys the Services, (ii) The Users' Personal Data may only be retained after the end of their processing in the following cases: (a) for compliance with a legal or regulatory obligation by the Controller; (b) for study by a research body, guaranteeing, whenever possible, the anonymization of personal data; (c) for transfer to a third party, provided that the data processing requirements set out in the legislation are complied with; (d) for the exclusive use of the Controller and provided that the data is anonymized.

 

7. USER’S RIGHTS

 

7.1 In compliance with the applicable regulations regarding the processing of personal data, ELEV respects and guarantees the User the possibility of submitting requests based on the following rights:

 

1. a) Confirmation of the existence of processing;
2. b) Access to Personal Data;
3. c) Correction of incomplete, inaccurate or outdated data;
4. d) The anonymization, blocking or deletion of unnecessary, excessive or non-compliant data;
5. e) The deletion of data processed with the User's consent;
6. f) Obtaining information on the public or private entities with which ELEV has shared your data;
7. g) Revocation of consent.

 

7.2 Users have the right to withdraw their consent at any time, without compromising the lawfulness of the processing of their Personal Data prior to withdrawal. Withdrawal of consent can be done by e-mail: contato@elevmobility.com or by post to the following address: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP]

 

8. GENERAL CONDITIONS

8.1.        ELEV reserves the right, at its sole discretion and without prior notice, to modify the Privacy Policy, including new conditions and/or restrictions, adaptations, to allow for the availability of new functionalities, and shall notify the User of this change.

8.2 Continued access to and/or use of the Service by the User shall imply automatic acceptance of any updates to the Privacy Policy. If you disagree with any of the changes, you must immediately request the cancellation of your account and suspend the use of the Services.

8.3 As a result of the above provisions, the User should periodically check this page for updates.

8.4 This Privacy Policy shall be governed by and interpreted in accordance with Brazilian law, in the Portuguese language, and the central civil jurisdiction of the District of São Paulo/SP shall be elected to settle any dispute or controversy involving this instrument, except in cases of specific reservation of personal, territorial or functional jurisdiction by the applicable legislation.

Last Updated: 03/04/2024.