TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ELEV MOBILITY
Seja bem-vindo
à ELEV. Pedimos que leia com atenção os nossos Termos e Condições de Uso e
Política de Privacidade (doravante “Termos de Uso”). Aqui você, Usuário da
plataforma (“Usuário”), encontrará todas as informações necessárias para
acessar a nossa plataforma e usufruir dos nossos serviços com segurança e
tranquilidade (“Aplicativo”).
Lembramos que ao
acessar o site https://elevmobility.com/ e/ou Aplicativo Elev Mobility (plataforma
e aplicativo em conjunto denominados “Plataforma”), você concorda com os nossos
Termos de Uso e estará sujeito(a) às condições abaixo.
1.
DEFINIÇÕES
1.1. Para
melhor compreensão dos Termos de Uso, propomos a seguir, as seguintes
definições:
a) Plataforma: significa o site e
Aplicativo da ELEV disponibilizados para acesso de seus Usuários,
desde que respeitados os presentes Termos de Uso;
b) Usuário: É você, pessoa física que acessa a Plataforma, utiliza os nossos Serviços
e fornece seus dados à ELEV;
c) Serviços: no plural ou singular
significa(m) todas as funcionalidades disponibilizadas pela ELEV na
Plataforma;
d) Carregadores Elétricos: significa o equipamento
físico de titularidade do CPO que será instalado na Estação de Recarga. São os
carregadores elétricos em que a ELEV integrou sua tecnologia, conectando a Plataforma e os Usuários no
momento de recarga de veículos elétricos;
e) CPO: significa o titular dos
Carregadores Elétricos, responsáveis pelo funcionamento físico e manutenção dos
Carregadores Elétricos;
f) Estação de recarga: são os pontos físicos em
localidades específicas em território nacional nos quais o Usuário poderá
encontrar os Carregadores Elétricos. As Estações de Recarga são
estabelecimentos do CPO e/ou de pessoas jurídicas com as quais o CPO possui
relação contratual/comercial. As Estações de Recarga poderão estar em
locais/estabelecimentos abertos ao público ou em locais privados como
condomínios, complexos residenciais, entre outros, com acesso limitado.
2.
O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NA
PLATAFORMA DA ELEV?
2.1. Os
serviços da ELEV consistem na disponibilização de uma Plataforma,
desenvolvida pela ELEV para prover, incluindo mas não se limitando a: (i)
conectar o Usuário às Estações de Recarga, por meio de informações de
geolocalização, (ii) facilitar a recarga de veículos elétricos do Usuário
através dos Carregadores Elétricos e (iii) possibilitar o pagamento da recarga
de veículos elétricos do Usuário através da sua Plataforma, entre outras
funcionalidades correlatas (“Serviços”).
2.2. O
acesso à Plataforma pode ser realizado pelo celular, desde que com acesso à Internet.
O Usuário é o único responsável pela contratação do serviço de conexão à
Internet, sendo que a ELEV não se responsabiliza pela falha nos
serviços de conexão que possam interferir na disponibilização do conteúdo na
Plataforma, incluindo os processos de recarga e pagamento.
2.2.1. Da mesma forma, a ELEV
declara que o CPO e os representantes das Estações de Recarga são os únicos
responsáveis pela contratação e pleno funcionamento dos serviços de conexão à
Internet para a utilização dos Carregadores Elétricos, não cabendo à ELEV
qualquer responsabilidade nesse sentido.
2.3. Cada
Usuário terá acesso único na Plataforma, sendo proibido o
compartilhamento de acesso e senha para que dois dispositivos acessem a
Plataforma de forma simultânea.
2.4. O Usuário está ciente que as
Estações de Recarga localizadas em ambiente privado, com acesso restrito,
somente serão divulgadas na Plataforma para os Usuários que possuem
acesso a referido local, por meio de cadastro/identificação diferenciada, nos
termos indicados na Plataforma.
3. COMO SE CADASTRAR NA
PLATAFORMA?
3.1. O acesso à Plataforma pode ser realizado
unicamente por pessoa física, que se cadastre na Plataforma, aceitando as
condições previstas nos Termos de Uso. Os menores de 18 (dezoito) anos não
poderão acessar a Plataforma.
3.2. O cadastro deverá ser realizado pelo Usuário
mediante o fornecimento de algumas informações obrigatórias, nome completo, endereço
de e-mail, número de telefone, e informações opcionais que poderão preenchidas
a exclusivo critério do Usuário, tais como número do CPF, data de
nascimento, endereço residencial, dados do veículo elétrico utilizado pelo
Usuário, incluindo placa, modelo e marca.
3.2.1. O cadastro poderá também ser
realizado por meio da integração de informações com outras ferramentas, tais
como as disponíveis pelo Google, Apple e Facebook, no entanto, o Usuário
deverá aceitar expressamente com os presentes Termos de Uso.
3.3. Os campos de cadastro deverão ser
preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de
exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações
fornecidas à ELEV, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de
forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.
3.3.1. As informações fornecidas no cadastro do Usuário
serão armazenadas em um banco de dados seguro, e utilizadas de acordo com os
presentes Termos de Uso.
3.4. O
fornecimento de declarações/informações falsas ou inexatas constitui violação
aos presentes Termos de Uso e pode implicar na suspensão da conta/perfil do Usuário
junto à Plataforma, bem como na revogação da licença de utilização dos Serviços
disponibilizados. A ELEV poderá averiguar as informações fornecidas pelo
Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá suspender o
acesso à Plataforma até que tal irregularidade seja corrigida/sanada.
3.5.
Os Serviços da ELEV são disponibilizados tão somente no
território nacional, estando o Usuário sujeito à legislação em vigor no Brasil.
3.6. O Usuário, ao realizar seu cadastro,
manifestará eletronicamente sua aceitação às condições dos presentes Termos de
Uso ao selecionar a opção “Eu concordo e aceito os Termos e Condições de Uso e
Política de Privacidade“ – Aceite Eletrônico.
3.7.
O Aceite Eletrônico pelo Usuário
implica sua aceitação expressa, automática e plena, sem reservas a todas as
disposições dos presentes Termos de Uso e demais regulamentos e políticas previstos
na Plataforma.
4. ACESSO
4.1.
O acesso à Plataforma, nesta data de atualização, é
gratuito, devendo pagar tão somente as recargas realizadas de acordo com os
meios de pagamento disponibilizados na Plataforma. A ELEV,
no entanto, se reserva ao direito de alterar as condições de acesso à
Plataforma a qualquer momento, desde que mediante informação prévia ao Usuário
que poderá aceitar ou não as novas condições.
4.2.
A ELEV
se compromete a envidar seus esforços para que o Usuário possa acessar a Plataforma,
24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, por prazo
indeterminado, à exceção de: (i) caso a ELEV resolva, a seu exclusivo
critério, interromper os Serviços e o acesso à Plataforma, (ii) caso a ELEV
resolva, a seu exclusivo critério, alterar a forma de acesso à Plataforma,
mediante pagamento e/ou outras condições que deverão ser previamente aceitas
pelo Usuário.
4.3. A ELEV, a seu exclusivo critério, pode terminar,
suspender ou interromper o acesso a Plataforma a qualquer momento, por qualquer
motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de aviso prévio, sem que
qualquer indenização seja devida ao Usuário.
4.4. A ELEV poderá recusar, finalizar,
suspender ou interromper o acesso a Plataforma, a qualquer momento e sem
necessidade de prévio aviso, caso o Usuário descumpra as disposições dos
presentes Termos de Uso, a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
5. PAGAMENTO
DA RECARGA
5.1.
O pagamento da recarga do carro elétrico pelo Usuário
será realizado no ato através de cobrança do valor informado por meio de cartão
de crédito cadastrado na Plataforma, e/ou qualquer outro meio de pagamento
existente ou que vier a ser criado.
5.1.1. Para efetuar o pagamento por meio do cartão de crédito, o Usuário
deverá informar os dados do cartão de crédito válido, de sua titularidade.
5.2.
A ELEV
não se compromete a se vincular com meios de pagamentos específicos, tampouco
manter disponíveis os meios de pagamento atualmente aceitos na Plataforma, os
quais poderão ser modificados a qualquer momento, a critério exclusivo da ELEV.
5.3.
O Usuário
deve estar ciente que algumas modalidades de pagamento aceitas pela ELEV
poderão ser intermediadas por pessoas jurídicas independentes, sem qualquer
gerência da ELEV.
A ELEV
não garante ou se responsabiliza pelas atividades de referidas pessoas
jurídicas, especialmente vinculadas à gestão e processamento dos pagamentos
realizados na Plataforma. Todo e qualquer dano, prejuízo e/ou perda incorrido
pelo Usuário em função das
pessoas jurídicas responsáveis pelos meios de pagamento não deverá ser imputado
à ELEV.
5.4.
Determinados meios de pagamento poderão exigir aprovações/validações ou etapas
adicionais de segurança e controle, sendo que a ELEV
se reserva no direito de aguardar referidas aprovações/etapas e/ou solicitar, a
seu exclusivo critério, informações adicionais ao Usuário
antes de permitir o início da recarga e/ou concluir eventual transação junto à
Plataforma.
5.5.
As empresas/pessoas jurídicas que fazer a gestão e administração dos meios de
pagamento aceitos pela Plataforma, poderão receber as informações cadastrais e
financeiras do Usuário
para fins de cumprimento de obrigações legais e contratuais, bem como para
permitir a conclusão da transação de recarga. O Usuário
deve estar ciente que a ELEV
não tem qualquer responsabilidade acerca de como referidas empresas/pessoas
jurídicas utilizarão/armazenarão/tratarão referidas informações.
5.6.
A ELEV, a seu exclusivo critério, poderá aceitar formas de pagamento
diferenciadas, tais como parcelamentos, realizar campanhas promocionais, entre
outras medidas, porém não se vinculará a referidas medidas, podendo
modificá-las a qualquer momento.
5.7.
Toda e qualquer informação acerca dos valores cobrados, meios de pagamento,
formas de cobrança, dentre outras informações correlatas estão disponíveis na
Plataforma ao Usuário.
6. CANCELAMENTO
6.1.
O
Usuário poderá cancelar o seu acesso à Plataforma e aos Serviços a
qualquer momento ao selecionar a opção/função correspondente existente na
Plataforma e mediante desinstalação da Plataforma em seu dispositivo. Em caso
de pedido de cancelamento, o Usuário não poderá mais acessar a
Plataforma de forma imediata. Após o cancelamento, caso o Usuário tenha
interesse em utilizar os Serviços novamente, deverá realizar um novo cadastro
aderindo aos termos e condições de uso vigentes quando do novo cadastramento.
7. USO DO APLICATIVO
7.1. O Usuário poderá interagir no ambiente da Plataforma através
de curtidas e comentários em espaço específico destinado para tanto, para avaliar
sua experiência e as Estações de Recarga, dentre outras manifestações, sempre
respeitando os presentes Termos de Uso e a legislação em vigor.
7.2. Todo e qualquer comentário, texto, imagem,
interação de qualquer natureza divulgados e transmitidos pelo Usuário no
âmbito da Plataforma, constituem a
cessão de todos os direitos de propriedade intelectual pelo Usuário à ELEV
que poderá utilizar referidos comentários, texto, imagens e interações no
âmbito das suas atividades.
7.3. A ELEV
não controla o conteúdo divulgado pelo Usuário e, portanto, está isenta-se
de toda e qualquer responsabilidade com relação à veracidade e exatidão das
informações. No entanto, a ELEV se
reserva no direito de remover, excluir ou editar qualquer conteúdo do Usuário
compartilhado na Plataforma ou cadastro do Usuário, sem qualquer
aviso prévio, caso entenda que referido conteúdo infrinja ou tenha o potencial
de infração dos presentes Termos de Uso, a legislação e/ou os direitos de
terceiros.
8. CONDIÇÕES
PARA UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE
8.1.
O
Usuário, ao acessar o conteúdo na Plataforma, tem a concessão de uma
licença não exclusiva, intrasferível, revogável e limitada para utilizar os
Carregadores Elétricos para a realização de recargas e demais funcionalidades
da Plataforma, por meio dos equipamentos eletrônicos compatíveis com o sistema
da ELEV, sempre de acordo com as
limitações impostas pelos Termos de Uso.
8.2.
A
ELEV não é responsável por quaisquer
danos decorrentes da suspensão e cancelamento do acesso à Plataforma ou falhas
nos Serviços prestados, em função de atos e infrações de terceiros, casos
fortuitos ou de força maior.
8.3.
O
Usuário está ciente que o Serviço é disponibilizado pela ELEV “no estado em que se encontra”,
sem quaisquer garantias. Interrupções e falhas no acesso à Plataforma e ao
conteúdo poderão ocorrer por diversos fatores (melhorias no sistema,
atualizações, interferências de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito
ou de força maior). A ELEV se
compromete a envidar seus melhores esforços e aplicar as melhores tecnologias para
restabelecer o acesso à Plataforma no menor período possível, porém o Usuário
renuncia ao direito de demandar indenizações de qualquer natureza contra a ELEV em função de referidas falhas e
interrupções
8.4. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário
se compromete a não inserir, incentivar, promover, anuir, reproduzir, divulgar,
transmitir no ambiente da Plataforma e durante a fruição dos Serviços, sob pena
de responder cível e criminalmente pelos danos que ocasionar, conteúdo que:
I-
Infrinja a legislação brasileira, ou incentive formas de violência, práticas ou
atos ilícitos ou ilegais, pornografia, pedofilia, assédio, manipulação, racismo,
discriminação, xenofobia e/ou preconceito de qualquer natureza;
II-
Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros e da própria ELEV,
sem que o Usuário tenha a respectiva autorização dos titulares;
III-
Incorpore vírus ou outros elementos que causem danos ou impeçam o funcionamento
da Plataforma, dos Carregadores Elétricos e suas funcionalidades ou que possam
causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados; e
IV-
Insira hyperlinks de qualquer natureza, incluindo os que direcionam para
conteúdo que promova ou contenha conteúdos ilícitos e/ou violem a proteção de
direitos de propriedade intelectual;
8.5. O Usuário se compromete ainda a utilizar os Carregadores
Elétricos durante as recargas de acordo com as instruções e diretrizes
fornecidas pelo CPO, garantindo a conservação e fruição corretas de referidos
equipamentos. Da mesma forma, o Usuário deverá respeitar as condições de acesso
e permanência nos locais onde as Estações de Recargas estão situadas,
respeitando os espaços físicos e demais estruturas/instalações aos quais tiver
acesso durante as recargas.
8.6. As informações/conteúdos
de qualquer natureza, constantes da Plataforma, não podem ser exploradas e/ou
utilizadas comercialmente, para qualquer fim, sem o consentimento prévio e por
escrito da ELEV.
8.7. A ELEV declara
ainda que poderá, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer conteúdo ou
funcionalidade, sem a necessidade de prévio aviso e sem se sujeitar a qualquer
indenização em favor do Usuário.
8.8. A ELEV poderá
promover alterações na Plataforma e em suas funcionalidades, bem como na
tecnologia instalada nos Carregadores Elétricos, a qualquer tempo, sem prévio
aviso ao Usuário e sem que qualquer indenização seja devida em função
das alterações e ajustes realizados.
8.9. O Usuário está ciente
que a instalação física do Carregador Elétrico na Estação de Recarga é do CPO,
único responsável por: (i)
Garantir o bom estado de conservação do Carregador Elétrico instalado, tomando
todas as medidas cabíveis para que se mantenha íntegro, (ii) por quaisquer
danos/avarias/prejuízos ocasionados aos Usuários e/ou Estações de Recarga em função do Carregador
Elétrico, mau funcionamento e/ou inconsistências físicas que danifiquem o
veículo do Usuário.
8.10. A interação do Usuário com o local onde está a Estação de Recarga é de sua exclusiva
responsabilidade, não cabendo à ELEV qualquer responsabilidade nesse sentido.
9.
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
9.1. Todos
os direitos de propriedade intelectual da ELEV,
sua Plataforma e da tecnologia integrada com os Carregadores Elétricos estão
reservados, assim como todas as marcas, nomes comerciais, nomes de domínio,
logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de
interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos
escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de
transmissão, arquivos, documentos, artigos e quaisquer outras informações ou
obras protegidas pela legislação aplicável, observados o disposto nas Leis nº
9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e
9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sem prejuízo das demais normas
relativas à proteção da propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual da
ELEV”).
9.2. Os direitos autorais/intelectuais
originários da criação, desenvolvimento e elaboração da Plataforma, Dashboard e
demais elementos e ferramentas utilizados nos Serviços serão de única e
exclusiva titularidade da ELEV. Assim, todos os materiais, projetos,
conteúdos, entre outros, desenvolvidos no âmbito da Plataforma e da utilização
dos Serviços ainda que inacabados por qualquer motivo, serão, única e
exclusivamente de titularidade da ELEV,
que poderá utilizá-los conforme seus interesses e sem qualquer limitação de
território, tempo ou espaço, não ensejando ainda remunerações e/ou indenização
adicionais aos Usuários em função da sua exploração.
9.3. A
utilização dos Carregadores Elétricos e da Plataforma não garante ao Usuário
qualquer direito sob à tecnologia e demais elementos acessados, mas tão somente
o direito de recarga mediante o pagamento nos termos contratados.
9.3.1. O Usuário declara estar ciente
que não poderá, por meio de qualquer dispositivo, mecanismo ou software,
para qualquer fim, arquivar, copiar (no todo ou em parte), publicar,
reproduzir, incorporar, traduzir, captar, distribuir, modificar, exibir,
executar, publicar, licenciar ou criar obras derivadas, comercializar, utilizar
o conteúdo e materiais disponibilizados na Plataforma, tampouco a Propriedade
Intelectual da ELEV.
9.4. O Usuário não poderá ainda: (i) remover, alterar, interferir,
degradar, desativar, ou modificar, símbolo, marca ou qualquer outro sinal
indicativo de titularidade ou para outro fim inserido na Plataforma e
Propriedade Intelectual da ELEV, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos
de proteção, tais como filtros e controle de acesso, associados à Plataforma e
aos Serviços prestados pela ELEV, (ii) descompilar, executar
engenharia reversa ou desmembrar, criptografar, qualquer software ou outros
produtos ou conteúdo acessados pelo Usuário por meio da Plataforma, em
função dos serviços prestados e/ou da Propriedade Intelectual da ELEV,
(iii) inserir qualquer código ou manipular o conteúdo da Plataforma ou da
Propriedade Intelectual da ELEV de qualquer forma ou coletar, extrair
dados e usar métodos de data mining,
(iv) modificar, remover,
interferir, tentar alterar, qualquer parte do conteúdo disponível na Plataforma
e/ou os Serviços prestados pela ELEV, ou enviar, transmitir,
publicar, compartilhar qualquer material ou conteúdo, incluindo vírus,
programas e arquivos, que possa interromper, destruir ou limitar a
funcionalidade dos equipamentos, Plataforma, softwares e Propriedade
Intelectual da ELEV.
9.5. As
violações às condições descritas acima pelo Usuário, implicarão no
cancelamento imediato do acesso à Plataforma e execução dos Serviços, sem
prejuízo de eventuais ações indenizatórias em função das infrações cometidas.
9.6. O Usuário declara estar ciente de
que todo o material eletrônico, audiovisual ou impresso, suportado por qualquer
meio que existe ou venha existir, que lhe for disponibilizado pela Plataforma,
não poderão ser reproduzidos, divulgados, armazenados, explorados, parcial ou
integralmente, ou entregue a terceiros, sob pena de responder civil e
criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e
do artigo 184, do Código Penal e demais dispositivos atinentes ao caso, por
violação da propriedade intelectual.
9.7. As
informações referentes às localizações coletadas pelo aplicativo ELEV Mobility
são utilizadas única e, exclusivamente, para a prestação e melhoria dos
serviços descritos neste documento, sendo que estas não são compartilhadas com
terceiros para fins de marketing ou publicidade sem consentimento
expresso e prévio do Usuário.
10. CONDIÇÕES
FINAIS
10.1.
Os
presentes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República
Federativa do Brasil. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma e os
Serviços de forma a respeitar a legislação em vigor e as limitações e condições
impostas pelos Termos de Uso e demais regulamentos emitidos pela ELEV.
10.2. A ELEV se reserva no direito de alterar e modificar a sua forma de
comercialização/acesso aos Carregadores Elétricos e à Plataforma,
funcionalidades, características e qualquer outro elemento inerente à prestação
dos Serviços. A ELEV também poderá
cancelar, interromper e descontinuar o acesso à Plataforma e aos Serviços
prestados, a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante cancelamento do
acesso dos Usuários, sem que isso enseje qualquer tipo de indenização
contra a ELEV em favor dos Usuários.
10.3. Os Termos de Uso da ELEV poderão ser alterados a qualquer
momento e a ELEV se compromete a
informar previamente os Usuários acerca das alterações. A utilização da
Plataforma e dos Serviços pelo Usuário após a alteração dos Termos de
Uso será considerada como aceitação das alterações realizadas e integral
concordância.
10.4. O Usuário pode obter
maiores informações acerca dos Serviços e da Plataforma, ou solicitar ajuda por
meio da Central de Atendimento da ELEV no site www.elevmobility.com. No
caso de informação disponibilizada pela Central de Atendimento que esteja
conflitante com os Termos de Uso, as disposições dos Termos de Uso devem
prevalecer.
10.5. Se qualquer disposição ou
condição dos Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável,
as demais disposições e condições permanecerão plenamente válidas, aplicáveis e
legais.
10.6. O Usuário declara
integral ciência que ao contratar os Serviços e acessar a Plataforma,
estabelece uma relação contratual com a empresa ELEV SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.141.078/0001-39, sediada na Rua Doutor Bacelar, nº 368, cj. 131, Vila
Clementino, São Paulo, Estado de São Paulo.
10.7. A legislação escolhida para
interpretar os Termos de Uso não prejudica os direitos do Usuário que
concorda, ao utilizar a Plataforma, em se sujeitar à legislação estipulada
acima.
10.8. Fica eleito o foro central
cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais
disputas acerca dos presentes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ELEV MOBILITY
Pedimos que leia com atenção a nossa Política de Privacidade. Aqui você
encontrará todas as informações necessárias para entender o nosso compromisso
com a privacidade e proteção dos dados pessoais do Usuário
que acessar a Plataforma e usufruir dos serviços disponíveis.
A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e
Condições de Uso e o Usuário estará sujeito às suas disposições ao utilizar a
Plataforma e Serviços da ELEV nos termos ali definidos.
1. DEFINIÇÕES
1.1.
Para melhor compreensão da Política
de Privacidade, propomos a seguir, as seguintes definições:
a) Dado Pessoal:
Informação relacionada ao Usuário, pessoa física identificada ou
identificável;
b) Controlador:
É a ELEV, a quem compete as decisões referentes ao tratamento
dos Dados Pessoais;
c) Tratamento:
Toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como a coleta,
utilização, transmissão, armazenamento, eliminação etc.;
d) Eliminação:
exclusão de Dado Pessoal.
1.2. Os termos definidos em letra maiúscula nos Termos e Condições
de Uso da ELEV tem o mesmo significado na presente Política de
Privacidade.
2. OBJETIVO
2.1. A presente Política de Privacidade tem por objetivo
estabelecer as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso,
compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados no âmbito da
utilização da Plataforma e suas funcionalidades pelo Usuário.
3. DA ACEITAÇÃO
3.1. O Usuário, ao realizar seu
cadastro, manifestará eletronicamente sua aceitação às condições da presente
Política de Privacidade ao selecionar a opção “Li e Concordo com a Política de
Privacidade do Aplicativo ELEV“ – Aceite Eletrônico.
3.2. O Aceite Eletrônico pelo Usuário
implica sua aceitação expressa, automática e plena, sem reservas a todas as
disposições da presente Política de Privacidade e demais regulamentos e termos
da ELEV.
4. DOS DADOS COLETADOS
4.1. Ao acessar a Plataforma e usufruir das
suas funcionalidades e Serviços, é necessária a realização de cadastro para a
composição do seu perfil (login e senha), que implicará na coleta e
armazenamento dos seguintes dados:
a)
Nome completo
b)
endereço de e-mail
c)
número de telefone
d)
número do CPF
e)
dados do veículo elétrico utilizado pelo Usuário, incluindo placa, modelo e
marca;
f)
endereço
g)
data de nascimento
4.1.1.
Somente os dados dos itens a, b e c são obrigatórios, sendo que os demais dados
poderão ser fornecidos pelo Usuário de forma opcional. Independentemente
da natureza da informação, se obrigatória ou opcional, toda e qualquer
informação coletada/disponibilizada estará sujeita à presente Política de
Privacidade.
4.2. Tais dados são coletados para a identificação do Usuário e seu
cadastramento para o acesso aos Serviços e funcionalidades da Plataforma.
4.3. Além das informações cadastrais outras
informações serão armazenadas em servidores empregados pela ELEV, tais
como: tipo de dispositivo, o tempo gasto na Plataforma, endereço de IP,
horários, local, geolocalização, trajetos percorridos pelo Usuário,
informações, imagens e materiais inseridos pelo próprio Usuário na
Plataforma, Estações de Recarga utilizadas, número de carregamentos, conectores
utilizados, locais de carregamento e dados de pagamento.
4.4. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta
Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos
com o consentimento do Usuário, ou, ainda, que a coleta seja
permitida ou imposta por lei ou necessária para a fruição dos Serviços e acesso
à Plataforma.
4.5. Recomenda-se que somente
o Usuário tenha os dados de login e senha para acessar a Plataforma, para
que as suas informações pessoais estejam protegidas. A revelação da senha pelo Usuário
a terceiros, bem como o zelo e diligência na guarda da senha é de exclusiva
responsabilidade do Usuário. A ELEV poderá cancelar ou suspender
a conta do Usuário caso perceba ou receba informações acerca da invasão
ou utilização não autorizada do perfil.
4.5.1. O Usuário também
será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha na
Plataforma para acesso aos Serviços.
4.6. A ELEV informa que
não solicita informações pessoais e senha por e-mail ou telefone. Ao receber
mensagens com solicitação de divulgação dessas informações, o Usuário
deve ignorá-las e poderá solicitar maiores informações para ELEV nos
canais informados na Plataforma.
4.7. A ELEV, no
exercício de suas atividades, envida os melhores esforços e aplica tecnologia
compatível para garantir uma maior segurança das informações pessoais do Usuário.
Todavia, a transmissão de dados por meio da internet tem riscos inerentes ao
próprio sistema que fogem da competência da ELEV. Estando ciente dessas
condições, o Usuário pode livremente optar ou não pela utilização dos
Serviços e acesso à Plataforma.
4.8. O Usuário é
integralmente responsável pela atualização das informações cadastradas na
Plataforma e no seu perfil. Os informativos sobre os Serviços e alterações no
sistema da ELEV serão realizados prioritariamente por mensagens
eletrônicas. Assim é fundamental que o Usuário mantenha seu cadastro
sempre atualizado, sendo integralmente responsável pelos danos que tiver em
função da não atualização cadastral.
4.9. O Usuário autoriza
que no âmbito do seu acesso à Plataforma e fruição dos Serviços, sejam criados
canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais,
notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.
5. DO TRATAMENTO DOS DADOS
5.1. Para a execução dos Serviços pela ELEV, serão coletados e armazenados
os dados dos Usuários solicitados no cadastro, os dados obtidos quando
da utilização dos Serviços pelo Usuário e outros dados relacionados ou
necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas
com o Usuário.
5.2. O Usuário, ao aceitar os presentes
Termos de Uso, autoriza expressamente a ELEV a coletar, usar, armazenar,
tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma e dos
Serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando
realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas
nestes Termos de Uso, com a finalidade de:
I -
Desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e
divulgar a Plataforma e Serviços da ELEV;
II -
Analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de
forma direta ou indireta;
III -
Agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos;
IV -
Preparar materiais para treinamentos internos e externos;
V -
Disponibilizar dados para plataformas e ferramentas contratadas pela ELEV, para execução e divulgação do
produto previsto nestes Termos de Uso;
VI -
Utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer
tipo de mídia.
5.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário
apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses
previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
I - para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II - para
a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
III -
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral;
5.5.
Além das hipóteses previstas acima, a
ELEV poderá revelar as informações
pessoais e perfil de acesso do Usuário, somente mediante anuência
expressa do Usuário ou em função de obrigação legal ou cumprimento de
decisão emitida por autoridade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em
vigor.
5.6. As informações fornecidas no cadastro do Usuário junto à
Plataforma, serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de
acordo com os presentes Termos de Uso.
5.7. A ELEV, por meio de mecanismos físicos
e tecnológicos, se obriga a não divulgar os dados cadastrais dos Usuários.
Tais mecanismos atendem aos padrões razoáveis de cuidado, considerando as
possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet.
5.8. No entanto, a ELEV declara que não é responsável e
não tem acesso às práticas de tratamento das informações realizadas pelas
empresas que hospedam o seu aplicativo e site. Essas plataformas possuem
Políticas de Privacidade e Termos de Uso próprios e devem ser acessados integralmente
pelo Usuário, que aceitará ou não as suas condições, isentando a ELEV de toda e qualquer
responsabilidade.
5.9. Para
a prestação de seus Serviços, a ELEV adota níveis de segurança dentro
dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é
importante que o Usuário tenha ciência de que, pela própria natureza e
características técnicas da internet, essa proteção não é infalível e,
portanto, encontra-se sujeita a violações pelas mais diversas práticas
maliciosas.
5.10. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário
é a empresa ELEV representada por Pedro Rubens
Borges Lopes, endereço profissional: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131,
Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP, e o encarregado de proteção de dados
é Pedro Rubens Borges Lopes, e-mail contato@elevmobility.com.
6. DO CONSERVAÇÃO DOS DADOS
6.1. A ELEV armazenará os dados
coletados em servidor de terceiro, de modo seguro e protegido contra perdas, má
utilização e acessos não autorizados. Embora tais mecanismos sejam eficazes, é
necessário ressaltar que nenhuma proteção é isenta de falibilidade. Dessa
forma, a ELEV não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos
derivados da violação dessas medidas preventivas por terceiros que usarem redes
públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de
segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais dos Usuários.
6.2. Os dados pessoais do Usuário
serão conservados pelo período exigido para cumprir os objetivos em razão
dos quais eles são processados.
6.3. O período de conservação dos dados
é definido de acordo com os seguintes critérios: (i) Os dados serão armazenados enquanto houver o registro ativo
do Usuário na Plataforma e fruição dos Serviços, (ii) Os Dados Pessoais
dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses: a) para o cumprimento de obrigação
legal ou regulatória pelo Controlador; b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais; c) para
a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento
de dados dispostos na legislação; d) para
uso exclusivo do Controlador e desde que anonimizados os dados.
7. DOS DIREITOS DO USUÁRIO
7.1. Em cumprimento à regulamentação
aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ELEV respeita
e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações
baseadas nos seguintes direitos:
a) A confirmação da
existência de tratamento;
b) O acesso aos Dados
Pessoais;
c) A
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade;
e) A
eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
f) A
obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ELEV
compartilhou seus dados;
g) A
revogação do consentimento.
7.2. O Usuário tem o direito de
retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude
do tratamento de seus Dados Pessoais antes da retirada. A retirada do
consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@elevmobility.com ou
por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Dr. Bacelar, nº 368, cj. 131,
Vila Clementino; 0402-001; São Paulo - SP
8. DAS
CONDIÇÕES GERAIS
8.1. A ELEV reserva-se ao direito de a
seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, modificar a Política de
Privacidade, incluindo novas condições e/ou restrições, adaptações, para
permitir a disponibilização de novas funcionalidades, devendo comunicar essa
alteração ao Usuário.
8.2. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço
pelo Usuário implicará automática aceitação de eventuais atualizações da
Política de Privacidade. Caso discorde de alguma das modificações, deverá
pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e suspender a utilização
dos Serviços.
8.3. Em função das disposições acima, o Usuário
deve consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
8.4. A presente Política de Privacidade será
regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma
português, sendo eleito o foro central cível da Comarca de São Paulo/SP para
dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este instrumento, exceto
nos casos de ressalva específica de competência pessoal, territorial ou
funcional pela legislação aplicável.